1º - As obras que compõem o presente LEILÃO, em exposição à Rua Frei Caneca 137 - Centro - Rio de Janeiro -RJ foram cuidadosamente expertisadas pelos organizadores e pelo Leiloeiro que, solidário com os proprietários das mesmas, se responsabilizam por suas descrições. As obras a serem apregoadas, têm suas fotos e descrições disponíveis no site www.mozartleiloeiro.com.br, podendo as mesmas ser examinadas in loco pelos interessados durante o período de visitação. As fotos, descrições de acabamentos (medidas, material, cores, tecidos e etc) divulgadas no site www.mozartleiloeiro.com.br são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens.
2º - Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo. As obras serão vendidas NO ESTADO que se encontram pelo que se solicita aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão. Depois da venda realizada NÃO SERÃO aceitas reclamações quanto ao estado das mesmas.
3º - Em caso eventual de engano na espertizagem, comprovado por peritos idôneos, ficará desfeita a venda, e ressarcimento dos valores já pagos pela arrematação, desde que a reclamação seja feita em até 5 dias após o término do leilão. Findo o citado prazo, não serão mais admitidas quaisquer reclamações, considerando-se definitiva a venda.
4º - Não serão aceitas contestações de autenticidade no que disser respeito às obras de artistas estrangeiros, uma vez que estas serão vendidas sempre como ATRIBUÍDAS.
5º - Os leilões obedecem rigorosamente à ordem do catálogo. Os lances poderão ser ofertados Via web (através do site www.mozartleiloeiro.com.br), Viva Voz (presencial), Lance Prévio e Telefone estes 2 últimos através de formulários próprios, devidamente preenchidos, que se encontram em nosso catálogo ou então através do envio de e-mail para contato@mozartleiloeiro.com.br. O site permite o recebimento de lances virtuais e presenciais simultaneamente e em tempo real. Lances Via web , Telefone, Lance Prévio e Viva Voz, têm igualdade de condições.
5.1 - O Leiloeiro não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente acarretado ao Usuário por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet.
5.2 - Os lances serão sempre em moeda nacional e múltiplos de dez, e sua progressão seguirá de acordo com incremento estipulado no site.
5.3 - Lotes em lance livre, disputados pelo telefone, deverão ter o lance inicial de R$ 50,00.
5.4 - Todo o interessado em participar via web (internet) deverá estar cadastrado no site e sua identificação durante o pregão será pelo LOGIN cadastrado e liberado(após a confirmação de seus dados) no site.
6º - Adquiridas as obras com participação Via web, Lance Prévio, Telefone ou Viva Voz, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS DESISTÊNCIAS salvo o disposto no parágrafo 3º.
6.1 - Em caso de desistência ou inadimplência será cobrado multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do lance, mais 5% (cinco por cento) referente a comissão do leiloeiro. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança dos valores devidos, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº. 21.981/32. O Leiloeiro Oficial poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito através de via competente.
7º - Após o pregão, o arrematante receberá via e-mail, as instruções de pagamento, as obras adquiridas deverão ser pagas à vista em até 48 horas acrescidos da comissão do Leiloeiro, (5%) e do ISS (0,25%).A retirada será no horário das 11 às 17 horas na Rua Frei Caneca nº 137 Centro e em outros endereços explicado no catalogo caso haja - Rio de Janeiro. O prazo máximo para retirada dos bens é de 3 dias. A não retirada dentro do prazo, implicará na perda dos valores já pagos e acarretará cobrança de diária de permanência ou a perda dos lotes, a critério do Leiloeiro. Para pagamentos em cheque, a liberação das obras arrematadas será feita após a confirmação da compensação.
8º - Todas as despesas com a retirada e remessa dos lotes (embalagem, transporte ou impostos) serão de responsabilidade dos arrematantes, portanto, recomendamos a pesquisa prévia junto aos setores competentes.
9º - Ao participar do pregão, os arrematantes não poderão alegar o desconhecimento destas condições para eximir-se da obrigação assumida. As condições obedecem ao que dispõe o Decreto Federal nº 21.981, de 19 de Outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de Fevereiro de 1933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
